Compromisso com a imparcialidade, transparência e independência

A DSG CERTIFICAÇÕES DE PRODUTOS LTDA. – DSG PROD disponibiliza este canal para o recebimento de apelações relacionadas às decisões tomadas no âmbito de seus processos de certificação. O processo de tratamento de apelações é conduzido de forma imparcial, objetiva, transparente e independente, assegurando ao apelante o direito de apresentar sua manifestação e as evidências que fundamentem sua contestação.

Este canal está estabelecido em atendimento aos requisitos aplicáveis da ABNT NBR ISO/IEC 17021-1, para certificação de sistemas de gestão, da ABNT NBR ISO/IEC 17065, para certificação de produtos, e, quando aplicável à certificação de produtos regulamentados pelo Inmetro, da Portaria Inmetro nº 200/2021 – Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP) e do respectivo Requisito de Avaliação da Conformidade – RAC.

O que é uma apelação?

A apelação é uma manifestação formal apresentada por uma organização ou parte interessada que discorda de uma decisão de certificação tomada pela DSG PROD e solicita sua revisão. Podem ser objeto de apelação, conforme aplicável ao processo de certificação, decisões relacionadas à:

Concessão ou não concessão da certificação;
Manutenção, renovação ou recertificação;
Suspensão ou cancelamento da certificação;
Redução ou alteração do escopo;
Resultados ou decisões relacionadas ao processo de avaliação;
Decisões relacionadas a requisitos normativos, regulamentares ou do programa de certificação;
Decisões relacionadas à certificação de produtos, incluindo requisitos Estabelecidos pelo Inmetro e pelo RAC aplicável;
Outras decisões formais relacionadas ao processo de certificação.

Aprese